sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Confira a situação, Fiscal de nossa Cidade " Lamentável" unidos somos fortes.


NFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias não é de uso obrigatório. Conforme a legislação, a comprovação do cumprimento das exigências para conveniar poderá ocorrer mediante a entrega de documentos impressos diretamente ao órgão concedente.
As informações disponibilizadas serão obtidas:
a) de cadastros ou sistemas de registro de adimplência mantidos por órgãos ou entidades federais cuja responsabilidade esteja definida em lei;
b) de sistemas subsidiários de informações de caráter declaratório de natureza contábil, financeira ou fiscal, consideradas suficientes para verificação do atendimento de requisitos fiscais; e
c) por meio de documentação impressa, apresentada diretamente aos órgãos.
O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias pesquisa informações relativas a pessoas jurídicas, segundo seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Cada ente federado subnacional é responsável pela relação, constante no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, de registros no CNPJ dos órgãos da sua Administração Direta e das entidades da sua Administração Indireta.
CNPJ Pesquisado: o órgão considerado o "CNPJ principal", que é o "CNPJ Interveniente" citado abaixo.
Entidade Federativa: CAMAMU/BA    Data da pesquisa: 30/01/2015
CNPJ Interveniente: 13.753.306/0001-60 - MUNICIPIO DE CAMAMU
Lista de inscrições no CNPJ (IN 1257/2012) elaborada a partir de dados extraídos do CNPJ em abril de 2011
Lista de inscrições no CNPJ (IN 1257/2012) elaborada a partir de dados extraídos do CNPJ em janeiro de 2013
Lista de inscrições no CNPJ (IN 1257/2012) elaborada a partir de dados extraídos do CNPJ em junho de 2013
Lista de inscrições no CNPJ (IN 1257/2012) elaborada a partir de dados extraídos do CNPJ em agosto de 2014
Atendimento aos Requisitos Fiscais:
Requisitos FiscaisFonte da informação/atualizaçãoAtendimentoValidade
 I - Obrigações de Adimplência Financeira
1.1Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da UniãoCadastro de Registro de AdimplênciaPGFN/RFB[*]
Cadastro de Registro de Adimplência
1.2Regularidade quanto a Contribuições PrevidenciáriasCadastro de Registro de AdimplênciaRFB[*]
Cadastro de Registro de Adimplência
1.3Regularidade quanto a Contribuições para o FGTSCadastro de Registro de AdimplênciaCAIXAComprovado03/02/2015
Cadastro de Registro de Adimplência
1.4Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela UniãoCadastro de Registro de AdimplênciaSTNComprovado30/01/2015
Cadastro de Registro de Adimplência
1.5Regularidade perante o Poder Público FederalCadastro de Registro de AdimplênciaCADIN[*]
Cadastro de Registro de Adimplência
 II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios
2.1Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormenteCadastro de Registro de AdimplênciaSIAFI/Subsistema TransferênciasComprovado30/01/2015
Cadastro de Registro de Adimplência
Cadastro de Registro de AdimplênciaSICONV[*]
Cadastro de Registro de Adimplência
 III - Obrigações de Transparência
3.1Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGFAtualização ManualCAIXA ou Órgão ConcedenteComprovado30/01/2015
Atualização Manual
3.2Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREOAtualização ManualCAIXA ou Órgão ConcedenteComprovado30/01/2015
Atualização Manual
3.3Encaminhamento das Contas AnuaisAtualização ManualSTN com base no SISTN/SICONFIComprovado30/04/2015
Atualização Manual
 IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais
4.1Exercício da Plena Competência TributáriaAtualização ManualCAIXA ou Órgão ConcedenteComprovado30/04/2015
Atualização Manual
4.2Aplicação Mínima de recursos em EducaçãoSistema Subsidiário de InformaçãoSIOPEComprovado30/04/2015
Sistema Subsidiário de Informação
4.3Aplicação Mínima de recursos em SaúdeSistema Subsidiário de InformaçãoSIOPSComprovado30/01/2015
Sistema Subsidiário de Informação
4.4Regularidade PrevidenciáriaCadastro de Registro de AdimplênciaMPS/SPSComprovado22/03/2015
Cadastro de Registro de Adimplência
[*] As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Ex-prefeitos de Camamu têm contas reprovadas





Noticias

17/12/2014 - Ex-prefeitos de Camamu têm contas reprovadas

Na sessão desta quarta-feira (17/12), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Camamu, na gestão de Ioná Queiroz Nascimento (período de 01/01 a 10/07) e de Américo José da Silva (de 11/07 a 31/12), relativas ao exercício de 2012, que não foram prestadas no prazo legal, sendo objeto de tomada de contas.
A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra os dois gestores, imputando a Ioná Queiroz multa no valor de R$ 5 mil e ressarcimento de R$ 4.216,22 pelo pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações. Ao gestor Américo José foram aplicadas multas de R$ 20 mil e R$ 36 mil, além do ressarcimento de R$ 2.883.254,64, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesas realizadas, assim como de comprovação de pagamentos, processos de pagamento não encaminhados ao controle da inspetoria regional do TCM e saídas de numerários de várias contas específicas sem os documentos correspondentes.
A fiscalização orçamentária foi realizada pela 17ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que produziu o relatório técnico relatando diversas falhas e irregularidades, sobre as quais apenas a gestora apresentou justificativas para o período a que esteve à frente da prefeitura, uma vez que o seu sucessor preferiu não prestar esclarecimentos.
Assim sendo, foram sanadas apenas parte das questões relacionadas, de modo que as pendências remanescentes, comprometeram o mérito das contas. Os gestores também não cumpriram os percentuais mínimos de investimento em educação e saúde.

Sua cidade em primeira mão.



Convênios por Estado/Município 

 imprimir imprimir

UF: BA
Município: CAMAMU
Período: 01/01/1996 a 05/01/2015
Total conveniado com o Município: R$ 22.485.241,52

link
http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/ConveniosLista.asp?UF=ba&Estado=bahia&CodMunicipio=3415&Municipio=CAMAMU&CodOrgao=&Orgao=&TipoConsulta=0&Periodo=

Siba mais sobre nossa realidade.


CONTAS ANUAIS

Prefeitura de CAMAMU
Gestor:EDNALDO DE JESUS SOUZA () EMILIANA ASSUNCAO SANTOS

Exercicio:2013Processo:08068-14
Publicacao:28/11/2014
Ultima Decisao do TCM: Opina pela Rejeicao

Tudo sobre as finanças do seu município

Tudo sobre as finanças do seu município
A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportao e ICMS LC 87/96, j est descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.
WWW3.TESOURO.GOV.BR
link
http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp?UF=BA

A real situação de Camamu.


Prefeita é convocada pelo Legislativo.

O novo Presidente, do Legislativo o Vereador Luizinho; convocou a Excelentíssima Prefeita : Emiliana para uma reunião que foi agendada para o dia 06/01/2015 às 16:00 horas, mas infelizmente foi ignorado o ato convocatório ensejando na ausência da prefeita.
Dentre os assuntos abordados, na pauta seria os vencimentos de Dezembro e parte do décimo terceiro, e o que ocorresse, compareceram os Vereadores : Keninho, Manoel Luiz, Nal da Canal, Nado, Jatobá, Abelzinho e Misso.